SAIBA MAIS
O que é?
O Testamento é o documento pelo qual uma pessoa (o testador) declara como e para quem deseja deixar seus bens após a sua morte. Pode ser alterado e revogado enquanto o testador viver e estiver lúcido. Terá validade e publicidade apenas após a morte do testador e serve para definir questões de herança, partilha e sucessão a favor dos herdeiros legais e outras pessoas queridas pelo testador.
Precisa de advogado?
Não. O Testamento pode ser solicitado diretamente ao tabelião.
Quem pode fazer um testamento?
As pessoas maiores de 16 anos, sem limite de idade que desejam definir antecipadamente a transmissão dos seus bens para herdeiros e pessoas de seu afeto.
Fonte: notariado.org.br
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DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
TESTADOR
- RG e CPF ou CNH
- Certidão do estado civil - atualizada até 90 dias (se solteiro, certidão de nascimento; se casado, certidão de casamento; se divorciado, certidão de casamento com averbação do divórcio)
2 TESTEMUNHAS
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- Comparecerão no ato
- Não podem ter grau de parentesco
- RG e CPF ou CNH
- Certidão do estado civil - atualizada até 90 dias (se solteiro, certidão de nascimento; se casado, certidão de casamento; se divorciado, certidão de casamento com averbação do divórcio)
TESTAMENTEIRO(S) (responsável(is) por levar o testamento ao conhecimento dos beneficiários e/ou juiz)
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- Não comparecerão no ato
- Podem ter grau de parentesco
- RG e CPF ou CNH
BENEFICIÁRIOS
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- RG e CPF ou CNH
- Certidão do estado civil (se solteiro, certidão de nascimento; se casado, certidão de casamento; se divorciado, certidão de casamento com averbação do divórcio)
IMÓVEL(IS)
- Matrícula(s) atualizada(s)
- Caso não haja individualização dos bens, não há necessidade de apresentar a(s) matrícula(s)
IMPORTANTE:
Após recebimento e análise da documentação, poderão ser solicitados documentos complementares para concretização do ato.
