SAIBA MAIS
O que é?
Por meio da escritura pública de divórcio, o casal em comum acordo, sem filhos menores e assistidos por advogado, pode definir sua situação, a partilha dos bens e demais questões relativas à dissolução do casamento de maneira rápida, econômica e tranquila.
O que é preciso?
Como requisitos para efetuar a escritura de divórcio, não pode haver conflito entre as partes, com o marido e a mulher em comum acordo sobre todas as questões da dissolução. Também não pode haver filhos menores ou incapazes, e os divorciandos devem estar assistidos por advogado.
Quem deve comparecer?
A escritura é feita com a presença do casal acompanhado de seus advogados. Caso seja a preferência do casal, um advogado pode atender aos dois cônjuges.
Fonte: notariado.org.br
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REQUISITOS:
- Partes maiores e capazes
- Consenso
- Inexistência de filhos menores ou incapazes
- Assistência de advogado
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
DOS DIVORCIANDOS:
- RG e CPF ou CNH
- Certidão de casamento - atualizada até 90 dias
- Certidão de nascimento dos filhos (se houver)
- Certidão Negativa Municipal do local da residência dos divorciandos e dos imóveis a serem partilhados
- Certidão Negativa Estadual (pode ser emitida pelo Tabelionato)
- Certidão Negativa Federal (pode ser emitida pelo Tabelionato)
DOS BENS A PARTILHAR:
- Matrículas atualizadas dos imóveis juntamente com as certidões negativas de ônus e ações reais e pessoais reipersecutórias dos imóveis (Registro de Imóveis)
- Mapa de localização via satélite demarcando o imóvel (Google Earth/Google Maps)
- Se imóvel rural, necessário apresentar INCRA e Certidão Negativa do ITR
- Certificado de Propriedade de Veículos (se houver)
- Extratos de contas bancárias e/ou poupanças (se houver)
- Documentos comprobatórios da propriedade de demais bens (se houver)
ADVOGADO ASSISTENTE:
- É necessário apresentar Relação de bens, valores e esboço de partilha
IMPORTANTE:
Após recebimento e análise da documentação, poderão ser solicitados documentos complementares para concretização do ato.
